Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Krebs.IA, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.

Se voce nao concorda com qualquer parte destes termos, nao deve utilizar a plataforma.

2. Quem pode usar

A Krebs.IA e destinada exclusivamente a:

• Medicos com CRM ativo no Conselho Regional de Medicina
• Nutricionistas com CRN ativo no Conselho Regional de Nutricionistas

O cadastro exige declaracao do registro profissional valido. Eventual uso por pessoa nao habilitada constitui violacao destes termos e pode ser passivel de medidas legais.

3. Para que serve a Krebs.IA

A Krebs.IA e uma ferramenta de apoio a decisao clinica que utiliza inteligencia artificial para gerar analises e insights a partir de exames laboratoriais submetidos pelo profissional.

A plataforma oferece:

• Extracao automatizada de marcadores de exames
• Geracao de score metabolico
• Identificacao de padroes clinicos relevantes
• Sugestao de proximos passos clinicos
• Visualizacao temporal de evolucao de marcadores

4. Limitacoes importantes

A Krebs.IA NAO substitui o julgamento clinico do profissional.

As analises geradas pela inteligencia artificial sao sugestoes interpretativas baseadas em padroes estatisticos e literatura medica, mas:

• Nao constituem diagnostico medico
• Nao substituem exame clinico presencial
• Nao consideram historia clinica completa do paciente
• Nao consideram exame fisico
• Podem conter erros, omissoes ou imprecisoes

A decisao clinica final, prescricao de tratamentos, indicacao de exames complementares e demais condutas sao responsabilidade exclusiva do profissional cadastrado.

5. Responsabilidades do usuario

Ao utilizar a plataforma, o profissional se compromete a:

• Manter sigilo profissional sobre dados dos pacientes conforme Codigo de Etica Medica (Resolucao CFM 2.217/2018) ou Codigo de Etica do Nutricionista
• Obter consentimento expresso e informado do paciente antes de inserir seus dados na plataforma
• Garantir a veracidade dos dados profissionais informados (registro, especialidade)
• Usar a Krebs.IA exclusivamente como ferramenta de apoio, jamais como substituto da relacao medico-paciente
• Nao compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Notificar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido a sua conta
• Atualizar dados cadastrais quando necessario

6. Propriedade intelectual

Todo conteudo da plataforma (codigo, design, marcas, textos, algoritmos, prompts de IA) e de propriedade exclusiva da Krebs.IA e do Dr. Rubens Rudan Sousa Bezerra.

Os dados inseridos pelos profissionais (dados de pacientes, observacoes clinicas) permanecem de propriedade do profissional responsavel e dos respectivos titulares (pacientes).

As analises geradas pela IA sao disponibilizadas ao profissional para uso clinico, com licenca de uso interno.

7. Limitacao de responsabilidade

A Krebs.IA e fornecida "como esta", sem garantias de:

• Disponibilidade ininterrupta
• Ausencia de erros
• Resultados clinicos especificos
• Compatibilidade com todos os formatos de laudo

Em nenhuma hipotese a Krebs.IA, seu controlador ou operadores serao responsabilizados por:

• Decisoes clinicas tomadas pelo profissional
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido
• Lucros cessantes
• Falhas decorrentes de servicos de terceiros (Anthropic, Supabase, Vercel)

8. Tratamento de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais e regulado pela Politica de Privacidade da Krebs.IA, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Consulte a Politica de Privacidade para detalhes.

9. Suspensao e encerramento

A Krebs.IA pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuario em caso de:

• Violacao destes Termos
• Uso por pessoa nao habilitada
• Inatividade prolongada (acima de 12 meses)
• Solicitacao judicial
• Tentativa de fraude ou abuso

O profissional pode solicitar a exclusao de sua conta a qualquer momento via email para rubensrudanr@gmail.com

10. Modificacao dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas por email aos profissionais cadastrados, com antecedencia minima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma apos a vigencia das alteracoes constitui aceitacao tacita dos novos termos.

11. Foro e legislacao aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras, com destaque para:

• Lei 13.709/2018 (LGPD)
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Codigo Civil Brasileiro
• Codigo de Etica Medica (Resolucao CFM 2.217/2018)

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Miguel, Rio Grande do Norte, Brasil, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Duvidas sobre estes Termos:

rubensrudanr@gmail.com

Dr. Rubens Rudan Sousa Bezerra
CRM/RN 14662
Sao Miguel, Rio Grande do Norte, Brasil